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José Maria Pimentel

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#147 Nuno Garoupa - Como melhorar a justiça em Portugal?

6/22/2023 • 91 min

Nuno Garoupa é professor de Direito na George Mason University, nos EUA. Tem um Doutoramento em Economia pela Universidade de York (RU) e um Mestrado em Direito pela Universidade de Londres (RU). Entre as suas áreas de investigação destacam-se a análise económica do direito e das instituições legais. -> Apoie este podcast e faça parte da comunidade de mecenas do 45 Graus em: 45grauspodcast.com -> Inscreva-se aqui para ser avisado(a) de futuras edições do Workshop de Pensamento Crítico. _______________ Índice (com timestamps): (5:43) Como está organizado o nosso sistema de justiça? (24:35) Mais checks and balances e menos separação de poderes? | Mais transparência nas nomeações para o T. Constitucional e PGR | polémicas recentes nomeações TC (um, dois) | Portas giratórias entre poderes político e judicial | Mecanismos de avaliação juízes (46:44) Mega-processos (54:51) Como tem evoluído o congestionamento dos tribunais? | Crimes de colarinho branco (1:09:50) Avaliação legislativa. Teste Simplex. | Lobbying. (1:15:54) Desafios de fundo de fazer reformas em Portugal. Corporativismo; sociedade civil; capital social. | Polémica com as alterações aos estatutos das ordens profissionais _______________ Olhando para a quase centena e meia de episódios que o 45 Graus já leva, há um facto curioso. É que, depois de já ter discutido o país com dezenas de convidados e em múltiplos aspectos -- desde a economia à política, a várias dimensões da vida em sociedade -- nunca tive nenhum episódio dedicado ao sistema de justiça. Isto é estranho, não só porque o poder judicial é um dos três poderes do Estado (juntamente com o executivo e legislativo), como porque a justiça é um tema que estamos sempre a ver discutido nos jornais e televisões, seja pelos atrasos dos tribunais (que afectam, por exemplo, a competitividade da economia) seja pela terrível dificuldade em obter acusações nos crimes de colarinho branco (o que em muito mina a confiança dos cidadãos). Talvez a ausência deste tema no podcast seja coincidência -- ou talvez diga algo da impenetrabilidade do sistema de justiça para os não-juristas como eu. Ou talvez esteja relacionado com o menor peso que o poder judicial, nomeadamente o TC, tem na política em Portugal em comparação com outros países. Seja como for, era uma lacuna que estava mais que na hora de suprir. E para isso trouxe mais um repetente ao podcast: Nuno Garoupa. O Nuno tinha estado no podcast há uns anos, no episódio 64. Na altura, falámos da qualidade das instituições em Portugal, mas numa perspectiva muito ampla, que foi desde a cultura e da História à economia. Convidei-o agora para regressar ao podcast para falar sobre o nosso sistema de justiça, à boleia de um ensaio, publicado pela FFMS, que escreveu já há largos anos mas que continua muito actual. Neste livro, chamado O Governo da Justiça, o Nuno analisa a organização e funcionamento do sistema de justiça em Portugal, misturando as conclusões da literatura científica do direito comparado com a sua própria opinião, muito crítica, em relação à forma como o poder judicial opera no nosso país e à sua relação com o poder político. Nesta conversa, começámos por falar de alguns aspectos do nosso sistema de justiça que há muito me suscitam curiosidade (e imagino que a muitos de vós também). Como compara a arquitectura do nosso sistema jurídico com outros países, desde a hierarquia entre tribunais aos vários tipos de direito Por exemplo, em Portugal o Direito está separado em duas jurisdições distintas: a civil e a administrativa (que diz respeito às relações com o Estado). É assim em todos os países? Que modelos podíamos copiar de outras geografias com a nossa tradição jurídica? E como se auto-governam os magistrados e outros oficiais de justiça? Que relação têm com a Administração Pública normal? E qual é o grau de autonomi

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